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Andressa Soares Cardoso

Brasília (DF)

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Sobre mim

Especialista em Direito das Mulheres

Andressa Cardoso é advogada criminalista. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Pós Graduanda em Direito Público. Pós Graduanda em Violencia Doméstica. Advocacia Especializada em Direito das Mulheres. Integrante da Comissão da Mulher Advogada OAB/DF. Integrante da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar OAB/DF. Secretária-Geral da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados de Brasília (ABA/DF).

Publicações

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Andressa Soares Cardoso

Notícia · há 7 anos

Um fantasma chamado violência abusiva

“COMO DENUNCIAR Vítimas de relacionamentos abusivos são asseguradas pela Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que determina que só haverá um relacionamento saudável quando não apresentar violência...

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Andressa Soares Cardoso

Notícia · há 7 anos

Cinco dúvidas sobre Violência contra a Mulher

1. “Violência Sexual é somente o crime de estupro?” NÃO! O estupro é um dos crimes mais recorrentes, mas existem outros como: violação sexual mediante fraude; assédio sexual; estupro de vulnerável;...

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Andressa Soares Cardoso

Notícia · há 7 anos

O décimo terceiro feminicídio, em 2019, no Distrito Federal

Na manhã de segunda-feira (20), mais uma mulher foi morta. O Distrito Federal teve um aumento significativo do número de feminicídios nos últimos anos. Segundo a Secretaria de estado de Segurança...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 55%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 44%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Andressa Soares Cardoso

Comentário · há 7 anos

Caso Mariana Ferrer

Andressa Soares Cardoso · há 7 anos

Olá, Marcello! Agradeço a sua contribuição e concordo em parte. Estou acompanhando o caso, assim como você. Por ora, nenhum material genético foi colocado em contraposição. Mantenho um instagram dedicado às causas femininas e, por isso, por vezes, coloco notícias aqui para divulgação dos casos. Além dos relatos, há testemunhas, há vídeos (que, inclusive, mostram o rosto do suspeito). A principal reclamação da vítima foi o difícil acesso aos autos do inquérito policial e também a demora para haver indiciamento de algum suspeito (mesmo com testemunhas e vídeos), por isso tanta comoção. Por outro lado, concordo plenamente com você sobre os princípios constitucionais que devem ser garantidos durante todo o inquérito, processo até o trânsito em julgado. Muito embora, pela notícia, tenha parecido que sou a favor da punição a qualquer custo, muito pelo contrário, prezo por um Processo Penal totalmente garantista.

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Recomendações

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A

Adriana Sanches

Comentário · há 6 anos

O punitivismo da Lei Maria da Penha: um reforço ao patriarcado

Perfil Removido · há 6 anos

"Já o Mapa da Violência de 2016 diz que no ano de 2014 59.627 pessoas foram assassinadas, 4.757 são mulheres, e desse número, 40% foi vítima de homicídio pelos parceiros; 6% dos homens foram vítimas de homicídio em idêntica situação (mulheres: 40% de 4.757\ homens: 6% de 54.870)"

Essa análise de dados está equivocada. Esses 40% que você cita, é de uma pesquisa do IPEA de 2011 e refere-se à uma taxa mundial de feminicídio: "Ainda segundo o Ipea, os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres, sendo responsáveis por aproximadamente 40% de todos os homicídios no mundo." "Essa proporção é de 6% entre os homens assassinados pelas parceiras." Não é uma análise do Mapa da Violência de 2016, por isso, esse cálculo que você sugere está errado.

Você cita como se fosse uma porcentagem do Mapa da Violência de 2016, mas essa informação não consta no Atlas. Sugiro a correção para evitar propagação de dados inverídicos.

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Mariana Tripode

Artigo · há 6 anos

Mãe não é louca nem alienadora e precisa ser ouvida

Raiva, ressentimento, medo e muita mágoa. Em um processo de divórcio, sentimentos pouco nobres muitas vezes dão o tom das novas relações. O grau de fervura nessas horas já é alto, e a Lei de...

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Fernando Correa

Comentário · há 9 anos

No divórcio, mulher fica com o imóvel adquirido pelo Minha Casa Minha Vida

Perfil Removido · há 11 anos

O dispositivo é constitucional. Para afastar a inconstitucionalidade do dispositivo, deve-se atentar que não se trata de privilégio ao direito de propriedade concedido à mulher, já que esta deverá indenizar o ex-cônjuge/companheiro pela meação, mas visa, sim, resguardar o direito à moradia da família (art. 6º, da CF) como integrante do Mínimo existencial (art. 1, III, da CF). O mesmo raciocínio pode ser adotado em relação à impenhorabilidade do bem de família e ao direito real de habitação (art. 1831 do CC e art. 7º, parágrafo único, da Lei 9.278)- Todos constitucionais. A consecução da igualdade material disposta na Constituição exige a efetivação de ações afirmativas do Estado, já que necessário tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade (Olha o primeiro semestre da faculdade aí!) Nesse sentido, a legislação prevê a quota para deficientes e negros em concursos público, cuja constitucionalidade já foi declarada pelo STF. Não é novidade que a mulher, na grande maioria, é a responsável pela criação dos filhos após dissolução da união estável ou do casamento, tendo que, muitas vezes, buscar o Poder Judiciário em nome dos filhos do casal para obtenção do direito aos alimentos e depois a inúmeras execuções do débito. O problema se amplia se considerada a parcela humilde da população, um dos focos da lei em comento. A exceção à aplicação prevista no parágrafo único deixa claro qual o sentido teleológico da lei. Interpretação diversa, restrita à literalidade, mostra-se ou maliciosa ou incompatível com a realidade social. Antes dos xingamentos, não sou eleitor da Dilma, nem do PT, não pertenço a nenhuma minoria ou grupo vulnerável (negro, mulher, deficiente, homossexual...). Trata-se de análise interpretativa com utilização das ferramentas fornecidas pelo Direito (sim, a boa e velha Hermenêutica), desgarrando-se de preconceitos inerentes ao senso comum.

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